A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (12/03), parecer favorável com emendas ao Projeto de Lei 199/2023, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), que torna obrigatória a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada nas agências bancárias do estado. A CCJ avalia a constitucionalidade do projeto, que agora seguirá tramitando na ALRS, sendo encaminhado para apreciação em outras comissões.
O PL 199/2023 foi construído em conjunto com o SindBancários e a Fetrafi, no intuito de sanar um problema que aflige bancárias e bancárias de todo o RS, que é a insegurança nos locais de trabalho. Para o vice-presidente da CUT-RS e ex-presidente do Sindicato, Everton Gimenis, a aprovação na CCJ representa mais uma batalha vencida na luta para garantir a segurança nos bancos. “Agora precisamos continuar nossa mobilização e nossa pressão sobre os deputados para que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no plenário. A vida dos bancários e clientes são prioridade!”, ressalta.
O deputado autor do PL 199 destaca que o projeto é uma resposta à justa demanda por segurança e proteção à vida, tanto para quem trabalha quanto para aqueles que frequentam as instituições financeiras. “O projeto define um arcabouço robusto nesse sentido quando obriga a instalação de portas giratórias individualizadas nas áreas de circulação de pessoas em locais prestadores de serviços bancário, financeiro, de crédito ou securitário. Existe um argumento de que as portas não são necessárias em locais sem numerário. Minha pergunta é: quem avisa o ladrão? Retirar as portas giratórias expõe bancários e usuários à violência. Quem defende a retirada usa também o argumento que as portas dificultam o acesso a esses locais. Isso não é razoável. Queremos mais que dificultar, queremos impedir a entrada de armas. Portas giratórias em defesa da vida!”, defende Rossetto.
Fonte: Imprensa SindBancários