Em ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Justiça do Trabalho reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do Santander que havia sido transferido para outra empresa do mesmo conglomerado. Já é a segunda sentença com a mesma decisão em menos de um mês.
O bancário foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em outubro de 2022 foi transferido para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil. Lá, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander. Em face da situação, o trabalhador procurou o Sindicato, que acionou a Justiça pedindo enquadramento como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.
A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.
“Essa decisão é mais uma vitória da categoria que comprova judicialmente a farsa do Santander na contratação de bancários por outras empresas do mesmo conglomerado, para desempenhar as mesmas funções executadas anteriormente. Uma medida com o claro objetivo de debilitar a representação sindical bancária por meio da sua fragmentação, retirar direitos e diminuir salários. Tudo isto para lucrar ainda mais. Ainda que caiba recurso, o resultado de mais essa sentença contrária ao Santander deve ter efeito pedagógico para que o banco acabe de vez com esse processo que nitidamente burla os direitos dos trabalhadores.”
Para o secretário executivo do SindBancários, Luiz Cassemiro, estas decisões comprovam a fraude que o Santander tem feito, terceirizando trabalhadores bancários para outras categorias. “O banco adotou a estratégia equivocada de terceirizar trabalhadores bancários para outras empresas criadas dentro do seu conglomerado, retirando-os da representação da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. Estes trabalhadores seguem fazendo as mesmas atividades que faziam quando eram bancários, inclusive muitos permanecem nas mesmas instalações de trabalho, só que com menos direitos e benefícios do que quando estavam amparados pela nossa CCT. E o banco atinge seu objetivo que é lucrar ainda mais”, observa o dirigente.
Outro exemplo de terceirização nefasta por parte do Santander, de acordo com Cassemiro, é a SX Negócios lotada na região metropolitana do Rio Grande do Sul, onde conta com mais de 5 mil trabalhadores. “Parte destes são representados pelo sindicato dos trabalhadores em processamento de dados – Sindppd – e outros pelo sindicato dos trabalhadores de telemarketing – Sintratel. O detalhe é que a exigência para trabalhar na SX Negócios são as mesmas certificações que todo o bancário deve ter para trabalhar em um banco”, pontua. “O banco retira direitos e benefícios historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza relações de trabalho e ainda desfragmenta a organização dos trabalhadores”, finaliza Cassemiro.
Movimento sindical mobilizado contra a terceirização
Sustentado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.
Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Santander já é réu por terceirização fraudulenta
Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.
Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, com informações do SindBancários