O Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira, 29, aos integrantes com final 0 do NIS (Número de Identificação Social). Ao todo, nesta última etapa, foram 14,6 milhões de pessoas beneficiadas, sendo 9,3 milhões com Auxílio Emergencial e 5,3 milhões com o valor normal. A partir de novembro, o programa criado em 2003 – durante o primeiro governo do petista Luis Inácio Lula da Silva – será substituído pelo Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania afirmou que o pagamento do novo programa começará em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do Bolsa Família. No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 20%. Com isso, a média do pagamento que hoje é de R$ 189 passará para R$ 226. Além disso, o número de beneficiados será ampliado para 17 milhões. Para os analistas políticos, trata-se de uma manobra claramente eleitoreira de Bolsonaro, que para tentar ser reeleito, se apropria de um avanço social implantado pelo PT e que, na época, foi combatido pelo atual presiden te da República.
Em dezembro, segundo a pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022. “O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
Além do atendimento às famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê genericamente “medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal”.
Teto de gasto
Mas o governo neoliberal, comandado economicamente pelo banqueiro Paulo Guedes, está com dificuldade para definir a fonte de investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos. Por ironia do destino, foi em 2016, durante o goverfno golpista e igualmente neoliberal de Michel Temer, que foi aprovada a PEC que definiu o cumprimento do tal teto de gastos, que é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, A equipe econômica conta com a aprovação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
O texto, além de alterar a forma de pagamento desse tipo de dívida, institui uma nova maneira – um jeitinho -de calcular o limite de gastos públicos. A proposta, de origem claramente eleitoreira, às vésperas da eleição presidencial em 2022, prevê que o valor passe a ser calculado pela inflação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor e pelo valor estimado do índice até dezembro do mesmo ano. Atualmente, a regra corrige o gasto do ano anterior pela inflação acumulada em 12 meses, entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício.
Bolsonaro: apostas na reeleição
O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa. Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.
Governando por decreto
A operacionalização do novo benefício será regulamentada por meio de decreto, em fase de conclusão, a ser publicado nos próximos dias. Cada família receberá o benefício de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.
Veja o calendário do Auxílio Brasil em novembro
Beneficiários com NIS de final 1: 17 de novembro
Beneficiários com NIS de final 2: 18 de novembro
Beneficiários com NIS de final 3: 19 de novembro
Beneficiários com NIS de final 4: 22 de novembro
Beneficiários com NIS de final 5: 23 de novembro
Beneficiários com NIS de final 6: 24 de novembro
Beneficiários com NIS de final 7: 25 de novembro
Beneficiários com NIS de final 8: 26 de novembro
Beneficiários com NIS de final 9: 29 de novembro
Beneficiários com NIS de final 0: 30 de novembro
Quem tem direito
Atualmente, podem fazer parte do programa:
-Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
-Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.
Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Fontes: RGN, GZH, FSP, com Edição de Imprensa SindBancários. Foto: Governo Federal/Divulgaçãpo