Banco insistia em retirar direitos dos empregados e, diante da recusa da representação dos trabalhadores, encerrou negociações, mas se comprometeu a não mexer nos direitos.
A Caixa Econômica Federal encerrou, nesta quarta-feira (28/05), as negociações sobre questões específicas de caixas e tesoureiros do banco, que estavam pendentes desde a Campanha Nacional dos Bancários do ano passado. A decisão do banco foi tomada depois que a representação dos trabalhadores se recusou a dar o aval para a retirada de direitos dos trabalhadores. Na reunião desta quarta, o banco se comprometeu a não mexer com o quadro atual e os direitos dos trabalhadores e, caso pretenda realizar alguma mudança, trazer para negociação com a representação dos empregados.
Na Campanha Nacional de 2024, a Caixa foi o último dos cinco principais bancos do país a concluir as negociações, pois insistia na retirada de direitos, o que não foi aceito pelo movimento sindical.
“A Caixa queria que fizéssemos um acordo sem nos dar qualquer tipo de garantia. Desde as negociações no ano passado, a proposta era a de retirar direitos dos trabalhadores em troca de 500 nomeações efetivas (posteriormente o banco aumentou para 750 nomeações), sem sequer garantir a manutenção destas funções por pelo menos um ano”, explicou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco. “Na Campanha Nacional de 2024, a Caixa chegou a dizer que o objetivo era reduzir o passivo trabalhista. Hoje conseguimos que o banco não mexa nestes direitos”, completou.
Pacheco lembrou que, nas negociações do ano passado, o banco sequer garantia que os empregados que exercem as atividades de caixa executivo e tesoureiro executivo sem nomeação efetiva seriam as pessoas nomeadas e tampouco quis informar o número de empregados que exercem estas funções por minuto, impossibilitando afirmar que seria o fim da atividade por minuto na Caixa.
"Infelizmente, devido à intransigência da Caixa, encerramos as negociações de uma mesa muito importante para os trabalhadores da Caixa, e uma das pautas prioritárias para o movimento sindical, que tinha como principal objetivo acabar com a precarização do trabalho na nossa empresa. A Caixa exigiu um preço muito alto para cumprir algo que é direito dos nossos colegas caixas e tesoureiros. Mesmo após a apresentação de uma contraproposta que tornaria viável um desfecho favorável aos empregados e à própria empresa, recebemos essa triste notícia", destacou o diretor do SindBancários Pelotas e Região e representante do RS na CEE Caixa, Lucas Cunha.
Segundo ele, apesar disso, o compromisso da Caixa de não fazer nenhuma alteração na situação dos empregados que exercem funções de caixa e tesoureiro sem negociação prévia com a representação dos empregados é importante em um momento de incertezas quanto ao futuro destas funções.
A representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Centro Norte, Tatiana Oliveira, acrescentou que “hoje a Caixa afirmou que não irá mexer com o quadro atual e, caso a empresa pretenda realizar alguma mudança, irá trazer para negociação com a representação dos empregados. É um compromisso importante, pois a apreensão dos colegas caixas e tesoureiros quanto ao futuro de suas funções é grande”.
Relembre como foram as negociações
Quebra de caixa
Com relação à quebra de caixa, mesmo se houvesse acordo, o banco continuaria questionando na Justiça o pagamento de forma acumulada com a gratificação de função. “A princípio, o banco queria que os empregados renunciassem o direito do recebimento da verba de quebra de caixa e que essa renúncia fosse incluída do ACT. Com as negociações, a Caixa deixou de fazer essa exigência, mas disse que continuaria questionando este direito na Justiça, mesmo havendo jurisprudência de que a verba de quebra de caixa e a gratificação de função têm natureza distintas”, lembrou Tatiana, que, além de representante da Fetec-CUT/CN, é presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e faz parte do Comando Nacional dos Bancários.
“O banco queria, ainda, impedir que os novos nomeados acionassem a Justiça para receber a verba de quebra de caixa que não foi paga pelo banco, por que ele entende que esta verba não pode ser paga de forma cumulativa com a gratificação de função”, completou a secretária de Formação da Contraf-CUT, Eliana Brasil, que representa a Contraf-CUT na mesa de negociações com a Caixa.
Intervalo 10/50
Se o acordo fosse aceito, o banco também manteria sua posição de não reconhecimento do direito da pausa de 10 minutos após 50 minutos trabalhados pelos caixas.
Tesoureiros
As novas designações para tesoureiro executivo seriam apenas para jornada de seis horas, com redução salarial. Aqueles que hoje têm jornada de oito horas poderiam optar pela jornada de seis horas e fazer uma CCV para acerto dos cinco últimos anos. Quem não tem ação de 7ª e 8ª horas não poderia mais requerer o pagamento das horas realizadas a partir da assinatura do acordo, podendo buscar na Justiça apenas as horas realizadas anteriores à assinatura.
Outros assuntos
Outras pautas foram tratadas na reunião desta quarta, como o programa Teia, a manutenção das telefonistas terceirizadas, o Saúde Caixa e um calendário de reuniões de negociação.
Teia
A CEE questionou a Caixa sobre as garantias para os trabalhadores que atuam no programa Transformação, Engajamento, Inovação e Aprendizado (Teia), criado para levar a Caixa à transformação digital. O Projeto Teia tem gerado preocupações e angústias entre os empregados.
O banco reafirmou que não haverá perda salarial para aqueles que voltarem para suas unidades de origem e nem ocorrerão retaliações.
“É preciso que o banco coloque por escrito esse compromisso de que não haverá retalhação, e nem haverá risco de perda de função, nem do porte daqueles que optarem por retornar, garantindo assim os mesmos direitos que essa pessoa tinha quando atendeu ao chamado do banco para fazer parte do programa”, reforçou Castro.
Telefonistas
A CEE/Caixa cobrou esclarecimentos sobre o processo de demissão de aproximadamente 3 mil telefonistas que atuam no banco. Após pressão das entidades representativas dos trabalhadores, a medida foi suspensa inicialmente por 30 dias.
Na reunião desta quarta, os representantes do banco afirmaram que as demissões permanecerão suspensas até que haja uma nova definição por parte da direção da empresa.
Saúde Caixa
A Caixa apresentou à CEE uma proposta de implementação dos comitês de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa, a serem implementados na primeira quinzena de julho. O calendário está sendo avaliado pela comissão.
A representação dos empregados fez um protesto contra a manutenção do teto de gastos do banco com a saúde do seu quadro de pessoal, estabelecido desde 2017 no Estatuto Social da Caixa em 6,5% da folha salarial dos empregados.
“Lamentamos a falta de disposição da Caixa, que não se empenhou na interlocução necessária para resolver o assunto. É preciso que haja mais afinco para resolver a questão da retirada do teto, uma das prioridades para as empregadas e empregados”, disse o coordenador da CEE/Caixa, Felipe Pacheco.
Desde quando o teto foi inserido no Estatuto da Caixa, os empregados pedem a sua exclusão. O tema foi pauta de diversas reuniões na Campanha Nacional dos Bancários de 2024, tratado com o banco e órgãos do governo antes e depois das negociações e, desde fevereiro, vem sendo tratado massivamente em atividades com os empregados, por meio da campanha “Queremos Saúde, Caixa!”.
“Vamos continuar com as atividades pelo reajuste zero das mensalidades do Saúde Caixa e pelo aumento da participação da Caixa no custeio do plano, o que é possível somente com o fim do teto estabelecido no Estatuto, até que haja uma solução que impeça novos aumentos das mensalidades”, afirmou Pacheco.
Calendário de negociações
A CEE cobrou a retomada das negociações com o banco, que vai elaborar um cronograma de datas para as reuniões e enviar para a avaliação da representação dos empregados.
Foto: Augusto Coelho/Fenae
Fonte: Contraf-CUT e Sindbancários Poa