Conciliação reconhece direitos de trabalhadores da Unidade de Desenvolvimento após uma década de tramitação judicial
Um importante acordo foi homologado nesta segunda-feira (26/05) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), encerrando um processo que tramitava há cerca de 10 anos e assegurando o pagamento da 7ª e 8ª hora a 34 empregados da Unidade de Desenvolvimento do Banrisul.
A audiência integrou a abertura da Semana Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho e contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A mediação foi conduzida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC).
O advogado Ricardo Pretto, representante dos trabalhadores na ação, destacou a importância do desfecho consensual. "Foi realizada uma audiência de homologação de um acordo envolvendo os analistas da Unidade de Desenvolvimento do Banrisul. O processo tramitava há aproximadamente 10 anos, nos últimos 2 entrou na parte de execução, e, com esse acordo, encerra-se a discussão judicial", explicou. Todos os bancários envolvidos aderiram ao acordo, que foi homologado pelo ministro Maurício Godinho Delgado.
Segundo o diretor do SindBancários e funcionário do Banrisul, Gilnei Nunes, o acordo reafirma o papel do sindicato na defesa da categoria. “O acordo quita passivos trabalhistas referentes ao pagamento da 7ª e 8ª horas para funcionários nessa função gratificada, mas sem cargo de gestão. A iniciativa reforça o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria e a busca por soluções justas por meio do diálogo”, destacou Gilnei.
O que são a 7ª e a 8ª hora?
A 7ª e a 8ª hora correspondem a períodos trabalhados além da jornada legal de 6 horas diárias, quando o empregado não exerce função de confiança, conforme previsto na legislação trabalhista. O pagamento dessas horas é um direito da categoria bancária e, quando desrespeitado, configura desvio de função e violação da jornada legal.
Por que o acordo é relevante?
O reconhecimento e pagamento dessas horas representam o respeito à jornada legal da categoria bancária e evitam prejuízos financeiros aos trabalhadores. O resultado é fruto de uma longa mobilização e atuação do movimento sindical, que atua permanentemente na defesa de que cada trabalhador e trabalhadora receba remuneração condizente com as atribuições e jornadas que exercem na empresa.
Atuação do SindBancários Poa
O SindBancários tem liderado negociações e ações judiciais em defesa dos direitos dos empregados do Banrisul, incluindo iniciativas coletivas como a que resultou neste acordo. A entidade reafirma seu compromisso em buscar justiça e valorização para todos os bancários e bancárias que, mesmo sem exercer função de confiança, acabam submetidos a jornadas superiores à legalmente estabelecida.
Outras ações seguem em andamento, e o sindicato reforça a importância da mobilização coletiva e do diálogo, como instrumentos essenciais para assegurar direitos e garantir relações de trabalho adequadas, o que também se reflete na saúde das instituições financeiras.
Reestruturação e Futuro das Negociações
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banrisul também reforça sua disposição ao diálogo e afirma que as negociações com o banco ainda ainda podem ter um desfecho positivo. Para a COE, é fundamental preparar o Banrisul para os desafios do futuro, com foco na sustentabilidade da instituição, na redução de passivos e na adequação da jornada de trabalho aos parâmetros adequados.
Para o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, "Esse acordo é mais uma prova de que existe boa vontade das direções do sindicato e do banco para consolidarmos ajustes e acordos em que todos os envolvidos saem ganhando, seja no âmbito judicial, seja no âmbito negocial", enfatizou Fetzner.
As negociações estão em fase avançada, e a COE segue atuando para que a proposta final atenda de forma justa e equilibrada a todo o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do Banrisul.
Fonte: SindBancários Poa e Região