Atenção! O Portal dos Bancários RS utiliza cookies neste site, eles são utilizados para melhorar a sua experiência de uso e estatísticos.

CGPAR | 08/07/2021
Aprovada urgência na tramitação de projeto que barra a CGPAR 23

Com 354 votos favoráveis e 20 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (8), o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“Esta resolução ilegal traz grandes prejuízos aos empregados de empresas públicas, inclusive dos bancos públicos. Foi muito importante a aprovação da tramitação em regime de urgência do PDC 956, que barra os descalabros que estão sendo cometidos contra os planos de saúde do funcionalismo”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, ainda não acabou. Agora, temos que manter a articulação e a pressão sobre os deputados para que o PDC seja aprovado e encaminhado ao Senado para que se encerrem os ataques aos planos de saúde das empresas públicas”, completou.

Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.

“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.

Com a aprovação do regime de urgência, o PDC 956/2018 deve ir à votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

Fonte: Contraf-CUT

OUTRAS MATÉRIAS
Banco do Brasil | 24/04/2024
Trabalhadores cobram reunião com BB para debater salários e metas
Movimento sindical bancário cobra resoluções sobre defasagens nas remunerações e no modelo de plano de funções, para eliminar distorções salariais e garantir melhores condições de trabalho
Teletrabalho | 24/04/2024
Contraf-CUT lança caderno sobre teletrabalho
Com destaque para direitos e conquistas da categoria bancária para o home office, caderno foi apresentado em mesa do 4º Seminário Jurídico Nacional
Bancos | 24/04/2024
Bancos fecharam quase 4,2 mil postos de trabalho em um ano
Comparação entre o primeiro bimestre de 2023 com o mesmo período deste ano aponta grande redução de postos de trabalho no setor bancário; crescimento verificado nos dois meses do ano se deve à convocação de aprovados em concurso do BB