A Fetrafi-RS, representando seus sindicatos filiados, e o Sindbancários Porto Alegre e Região Metropolitana conquistaram uma Decisão Liminar da Juíza Mariana Piccoli Lerina, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que garante a continuidade do pagamento da Gratificação de Caixa do Banco do Brasil.
A Decisão, publicada na quarta-feira, 5 de maio, se aplica a todos(as) os(as) caixas do BB lotados no Rio Grande do Sul que desempenharam a sua função por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista de novembro de 2017. O despacho foi o seguinte:
“....Concede-se a tutela de urgência de natureza antecipada e determina-se ao requerido o restabelecimento da gratificação de função cujo pagamento foi suprimido,...”
O assessor jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, destaca que a Decisão não é definitiva, mas é “um excelente indício sobre a solidez dos fundamentos apresentados pelas entidades sindicais para apreciação do Judiciário”.
“Essa liminar deixa claro que a supressão dos caixas foi uma medida arbitrária e ilegal da diretoria do BB. Ela traz mais uma tranquilidade aos funcionários atingidos. Continuamos na luta contra os desmandos da direção", afirma a diretora da Fetrafi-RS Cristiana Garbinatto.
O assessor jurídico do SindBancários, Ricardo Pretto, explica que há uma segunda ação na Justiça gaúcha incluindo os caixas que não tinham mais de 10 anos em 2017 e que aguarda decisão judicial. Entretanto, nacionalmente, a Contraf-CUT já conseguiu uma liminar que assegura essa gratificação.
"Essa reestruturação foi extremamente cruel e cada batalha vencida é uma vitória que assegura direitos aos colegas impactados. Seguimos atentos e lutando para garantir esses direitos", conclui a representante da Fetrafi-RS na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e diretora do SindBancários, Bia Garbelini.