O Encontro Estadual dos Empregados da Caixa ocorreu neste sábado (01/06) pelo Zoom, com a participação de cerca de 50 pessoas. Foram praticamente cinco horas de encontro e os funcionários da Caixa conseguiram aprovar em consenso mais de 90 resoluções e três moções a serem levadas para o 39º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), além dos delegados e delegadas que representarão o Rio Grande do Sul no evento, que acontece nos dias 4 a 6 de junho, em São Paulo.
“Conseguimos trazer um bom debate e resoluções muito importantes, seja da emergência climática para o debate nacional, seja sobre Saúde Caixa, Funcef e outras questões que não param e sempre surgem nas nossas negociações. Tivemos consensos e trabalhamos juntos para construir uma boa pauta para o Conecef”, afirmou Sabrina Muniz, diretora da Fetrafi-RS e representante do Rio Grande do Sul na Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa).
Entre as resoluções aprovadas, estão o fim do teto de 6,5% do Saúde Caixa e retomada de negociação com a Caixa, pagamento do contencioso e fim do voto de minerva na Funcef, defesa da Caixa 100% pública e social, melhores condições de trabalho e saúde, entre muitas outras.
Veja aqui as propostas gerais.
Além disso, o evento iniciou com a exibição do documentário “Arquivo Terres” (Disponível no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=zlM5-CrRHWA&t=2s), sobre o bancário João Carlos Munhoz Terres, nomeado pela Caixa Econômica Federal em 1964 e demitido logo após o golpe civil-militar por suas posições políticas. Uma das moções aprovadas no encontro, inclusive, presta um apoio ao colega para que a Caixa reconheça seus direitos de inscrição na FUNCEF, por uma aposentadoria justa e digna.
A segunda moção faz referência à PEC 03/2022, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), que versa sobre a possibilidade de tornar as praias brasileiras uma espécie de "Cancún", o que está sendo repudiado no documento aprovado no Encontro; a outra moção de repúdio é sobre o Projeto de Lei 230/2019 que pretende autorizar pessoas jurídicas a prestarem serviço de penhor de bens móveis, extinguindo o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal.
Leia as moções que serão levadas para o 39º Conecef
A tragédia e o papel da Caixa
A tragédia climática que atingiu o estado no mês de maio foi uma das pautas que permeou todo o debate ao longo do Encontro dos Empregados da Caixa. Conforme Sabrina Muniz, neste momento, a Caixa está reforçando seu papel social, atendendo pessoas que perderam tudo, sendo que muitos colegas também perderam tudo. “Mais uma vez, a Caixa prova o seu valor social, como um braço do governo, para que as pessoas tenham seus benefícios e auxílios acessíveis. Isso é fruto da vocação que a Caixa tem de atendimento social”, iniciou.
Sabrina frisou, porém, a dificuldade no desempenho desse papel social perante as cobranças de metas e a falta de estrutura, o que acabou trazendo à tona problemas crônicos e antigos em algumas agências. “Neste momento, estamos conseguindo que a Caixa dê atenção a problemas históricos. É um momento de tentar trazer as melhorias que a gente precisa, e resolver muitas questões que precisávamos negociar”, pontuou.
O grande volume da atendimentos do último mês foi mencionado pelos colegas presentes no evento. “No dia do FGTS (20/05), a minha agência atendeu 1050 pessoas. Estão nos mandando pessoas até de áreas meio”, comentou uma colega de Pelotas, uma das cidades mais atingidas pela enchente.
Para Lucas Cunha, diretor do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, a Caixa precisa estar preparada para catástrofes como a que ocorreu no estado, com protocolos definidos e benefícios mais diretos do que as linhas de crédito oferecidas aos seus empregados. Ele também elogiou a atuação dos dirigentes sindicais junto ao banco para que se conseguisse algum apoio aos colegas atingidos pela tragédia.
A diretora do SindBancários Porto Alegre e Região Simoni Medeiros destacou o papel da Caixa neste momento. “A Caixa foi exemplar enquanto referência no pagamento dos auxílios, mas também precisa pensar nos funcionários. Percebemos que a Caixa não estava preparada para isso e não somos o primeiro local com calamidade pública. É preciso que o banco reforce a importância do compromisso com a natureza e com a sustentabilidade ambiental, que tenha o compromisso com a preservação das matas ciliares e assegure habitabilidade sadia”, defendeu.
Um conjunto específico das resoluções que serão levadas ao 39º Conecef tratam das questões envolvendo a emergência climática.
Leia as resoluções sobre a calamidade
Tecnologia a serviço do capital
No painel “Emprego bancário e o desenvolvimento tecnológico”, o técnico do Dieese na Fenae, Filipe Barreiros, falou sobre o quanto a tecnologia tem contribuído para o isolamento e a precarização do trabalho.
“A tecnologia entra no capitalismo como forma de redução do trabalho necessário para gerar mais valor, para que potencializem o controle do trabalho. Elas são desenvolvidas em relação aos projetos típicos do neoliberalismo”, afirmou Barreiros.
O avanço tecnológico reflete na redução do emprego bancário, conforme os dados do Dieese. Hoje, praticamente 8 em cada 10 transações bancárias são digitais. Enquanto o ramo financeiro vem criando mais postos de trabalho, a categoria bancária vem reduzindo e o que se vê são trabalhadores de instituições financeiras que não são contratados ou tratados pelos seus empregadores como bancários.
Segundo ele, a Caixa tem uma dinâmica particular, com redução do emprego menos afetada pela tecnologia do que no caso dos bancos privados em geral. Para Barreiros, isso é resultado de uma valorização do papel do banco público na economia, que se verificou entre os governos que estiveram no poder, especialmente de 2012 e 2016, quando cresceu o número de empregados na Caixa.
Em suas considerações finais, o técnico do Dieese concluiu que “a fragmentação do emprego no ramo financeiro e a digitalização dão novos passos e avançam rumo à plataformização do trabalho.”
Na opinião do diretor financeiro do SindBancários Porto Alegre e Região e secretário da CUT-RS, Tiago Pedroso, a consequência do avanço tecnológico nos bancos é o aumento da exploração e a redução dos direitos. “Difícil pensar em como reverter o processo, uma das opções é redução da jornada, para que se crie mais postos de trabalho”, pontuou. O diretor de Cultura do SindBancários, Guaracy Gonçalves, completou afirmando que “o debate do ramo financeiro, da diminuição do número de bancários, tem sido feito há muitos anos e é trancado, porque não é algo que se resolva em uma mesa de negociação, é bem mais complexo.”
Veja aqui a apresentação completa de Felipe Barreiros
CGPAR 52 e seus impactos no ACT/Saúde Caixa
Na sequência, o Encontro dos Empregados da Caixa trouxe à pauta o debate sobre a CGPAR 52 e seus impactos no Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa. O diretor da Fenae e presidente da APCEF-SP, Leonardo Quadros, expôs comparativos entre a CCE 09/96, a CGPAR 42 e a CGPAR 52 e os possíveis impactos desta última resolução na campanha salarial deste ano. Entre os impactos da Resolução para os empregados e empregadas da Caixa estão o adiantamento emergencial; APIP; Incorporação de função; Adicional noturno; PCS/Promoções por merecimento e antiguidade; Parcelamento do adiantamento de férias.
No caso dos reflexos no Saúde Caixa, enquanto a CCE 09/96 e a CGPAR 42 limitavam a participação da empresa no custeio do plano de saúde a 50% das despesas, a CGPAR 52 eleva o limite para 70% de participação. Porém, para que a Caixa cumpra efetivamente com os 70%, é necessária alteração no estatuto da Caixa que dispõe que “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos, excluídos os valores referentes ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.”
Para a diretora do SindBancários Porto Alegre e Região, Caroline Heidner, é preciso fazer uma discussão mais política sobre a CGPAR, que ultrapasse a resolução em si, mas que se aprofunde no papel da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. “Precisamos fazer uma discussão mais política da CGPAR enquanto Comissão, a respeito, por exemplo, dos empregados admitidos a partir de julho de 2018, que não levam o Saúde Caixa para aposentadoria”, afirmou.
Veja aqui a apresentação completa de Leonardo Quadros
Fonte: SindBancários Poa e Região